Florianópolis, 21 de agosto de 2024 – No último dia 19 de agosto, o Instituto Renato Muzzolon teve um papel crucial na audiência pública de conciliação realizada pela 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. A audiência, marcada pela complexidade e importância social, envolveu a Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA) e diversas entidades governamentais e não governamentais com o objetivo de discutir a regularização do território quilombola e a autorização para atividades econômicas sustentáveis.
Participantes e Contexto
A audiência, presidida pelo juiz Marcelo Krás Borges, contou com a presença de representantes de instituições chave, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União, e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Também estiveram presentes representantes do Estado de Santa Catarina, do Ministério da Igualdade Racial, da Fundação Cultural Palmares, e membros da própria comunidade quilombola Vidal Martins.
O biólogo Tomás Honaiser Rostirolla, membro do Instituto Renato Muzzolon, participou como especialista convidado pelo ARQVIMA para fornecer esclarecimentos técnicos sobre a extração de resina vegetal a partir de Pinus spp., uma atividade atualmente embargada por falta de regularização.
Ponto Central da Audiência
O principal tema da audiência foi a regularização do território quilombola de 961 hectares reivindicado pela ARQVIMA. A discussão se concentrou na necessidade de criar um plano de manejo que permita a extração de resina de Pinus spp., atividade que não está contemplada no plano atual do Parque Municipal do Rio Vermelho. Esta falta de alinhamento entre as atividades econômicas da comunidade e as regulamentações ambientais tem gerado embargos e limitações no uso das terras.
Propostas e Acordos
Durante a audiência, o Estado de Santa Catarina apresentou uma proposta de acordo para resolver os processos em andamento, incluindo a concessão de direitos de uso da área em questão e a apresentação de um projeto de lei para liberar a unidade de conservação. Esta proposta busca uma solução definitiva e satisfatória para todas as partes envolvidas.
O juiz Marcelo Krás Borges enfatizou a necessidade urgente de uma solução que garanta a dignidade e os direitos da comunidade quilombola, destacando a situação precária enfrentada pelos membros do Quilombo Vidal Martins. Ele mencionou que a autorização para a construção de moradias, anteriormente discutida em audiências anteriores, deve ser respeitada e implementada sem mais delongas.
Desafios e Cronograma
Foi estabelecido um prazo de 120 dias para que o Governo de Santa Catarina e outras entidades apresentem suas manifestações sobre a regularização do processo de reintegração de posse e futura titulação do território. Uma nova audiência pública foi agendada para o dia 7 de outubro de 2024, onde se espera discutir os avanços e a implementação das propostas acordadas.
Participação do Instituto Renato Muzzolon
O Instituto Renato Muzzolon, representado por Tomás Honaiser Rostirolla, comprometeu-se a elaborar um parecer técnico que será entregue ao IMA-SC para regularizar a atividade de extração de resina. Este parecer é crucial para garantir que a atividade econômica proposta esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente, equilibrando a preservação ambiental com as necessidades econômicas da comunidade.
Avanços
A audiência pública de conciliação do dia 19 de agosto marcou um passo significativo na resolução de um dos mais complexos conflitos fundiários e ambientais da região. Com a colaboração de diversas entidades e o compromisso das partes envolvidas, há uma esperança renovada para a regularização do território do Quilombo Vidal Martins e a implementação de soluções sustentáveis que respeitem tanto os direitos da comunidade quanto as normas ambientais.
Acompanharemos de perto os próximos desdobramentos e as novas audiências para garantir que os acordos estabelecidos sejam cumpridos e que a comunidade quilombola possa finalmente usufruir de seus direitos e recursos de maneira justa e digna.