No contexto do desenvolvimento sustentável e da preservação de tradições locais, o Instituto Renato Muzzolon, especializada em soluções ambientais, estabeleceu uma importante parceria com a Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA) em Florianópolis. O objetivo é a regularização da atividade extrativista de resina vegetal a partir do Pinus elliottii, uma prática que tem gerado questionamentos ambientais e que agora será regulamentada para garantir a sustentabilidade e a segurança do território quilombola.

A Pinus elliottii é uma das principais espécies utilizadas para extração de resina no Brasil, sendo cultivada em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, onde predomina o clima subtropical. A resina extraída dessas árvores é amplamente usada para produção de solventes, tintas e outros produtos químicos; além de ser exportada in natura. As duas principais partes são esses terpenos, que serão usados em produtos químicos, e a outra parte é o breu. Contudo, sua resinagem precisa ser realizada de forma criteriosa para evitar impactos ambientais e garantir a saúde dos trabalhadores.

A resinagem de uma árvore segue um processo de seis etapas principais, desde a escolha das árvores até a extração final da resina, e pode afetar o crescimento das árvores em até 25% se mal conduzida. A fim de garantir que a extração no Quilombo Vidal Martins ocorra de acordo com as melhores práticas ambientais e de segurança, o Instituto Renato Muzzolon (IRM) foi chamado para auxiliar a ARQVIMA na elaboração de um laudo técnico. O documento, finalizado em setembro de 2024, visa responder às exigências do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) e permitir a continuidade da extração de resina de forma regulamentada.

Desafios e Soluções Ambientais

Durante as visitas técnicas realizadas em agosto de 2024, foram constatadas irregularidades na atividade extrativista, como a proximidade de áreas de resinagem a cursos d’água e a invasão de áreas do Parque Estadual do Rio Vermelho. Além disso, a técnica de aplicação da emulsão à base de ácido sulfúrico para facilitar a coleta da resina, embora eficiente, pode ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, exigindo cuidados adicionais, como o uso de equipamentos de proteção individual.

O laudo técnico, entregue pelo Instituto Renato Muzzolon, não só apontou essas questões, mas também ofereceu soluções viáveis, como a criação de um Programa de Gestão Ambiental (PGA) e um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O PGA propõe ações como a gestão de resíduos, monitoramento de fauna e flora, e controle de vetores. Já o PRAD focará no reflorestamento da área com espécies nativas, possibilitando a transição gradual da floresta de Pinus spp. para uma formação florestal natural.

A Regularização e a Preservação da Cultura Quilombola

Embora a extração de resina de Pinus spp. não seja uma prática tradicional da comunidade quilombola, o Quilombo Vidal Martins reconhece a importância econômica dessa atividade e a necessidade de adaptá-la às exigências ambientais modernas. A parceria com o Instituto Renato Muzzolon e o IRM busca garantir que a comunidade possa continuar suas práticas de forma segura e sustentável, preservando o território e suas tradições ao mesmo tempo em que se adapta a novas formas de subsistência.

A audiência pública de conciliação realizada em agosto de 2024, com participação de órgãos como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, reforçou a importância da titulação do território quilombola e da regulamentação da atividade extrativista. O prazo para manifestação do Governo de Santa Catarina sobre o processo de titulação foi estabelecido em 120 dias, sendo convocada uma nova audiência para o dia 7 de agosto de 2025.

Próximos Passos

Com o laudo técnico entregue, a ARQVIMA aguarda a formalização do processo de regularização, enquanto se inicia a elaboração dos programas ambientais propostos. O Instituto Renato Muzzolon continuará acompanhando o desenvolvimento dessas ações, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais do Quilombo Vidal Martins.

A parceria entre o Instituto Renato Muzzolon e a comunidade quilombola destaca-se como um exemplo de como a tecnologia e o conhecimento técnico podem apoiar comunidades tradicionais na manutenção de suas práticas culturais de maneira sustentável, promovendo a preservação ambiental e o desenvolvimento social.